DESPACHO SDL-ANP Nº 1.195, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 07/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.195, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso II, alíneas "c", "d" e "e", e as disposições da Resolução ANP nº 960
de 05 de outubro de 2023, em seu art. 19, Inciso I, alínea "b", e o que consta no processo
nº 48610.200723/2026-01, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 486, de
20 de julho de 2022, e o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 486, de 20 de julho de
2022, outorgadas em favor da sociedade GALON DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº
33.906.430/0001-26, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista
(TRR) e de operação de instalação de TRR.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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