DESPACHO DECISÓRIO Nº 36-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0623 COMADRIO Processo: 01416.006092/2025-89 Proponente: ANDRÉA GONÇALVES PEREIRA VILAR Cidade/UF: João Pessoa / PB CNPJ: 11.757.800/0001-78 Valor total aprovado: de R$ 3.700.000,00 para R$ 3.751.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 563.315,79 Banco: 001 - agência: 1619-5 conta corrente: 77975-X Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0490 MIRANTE Processo: 01416.002108/2024-01 Proponente: LABORATÓRIO CISCO EDUCAÇÃO E IMAGEM LTDA Cidade/UF: Campinas / SP CNPJ: 12.106.692/0001-36 Valor total aprovado: R$ 1.529.880,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 803.386,00 Banco: 001 - agência: 2913-0 conta corrente: 41041-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 25-1405 O AROMA DA PITANGA Processo: 01416.011482/2025-71 Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.140.120/0001-10 Valor total aprovado: R$ 4.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 676.187,89 para R$ 76.187,89 Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 46139-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00 Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 46140-7 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 36-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 07/08/2026