DESPACHO Nº 2.968, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 2.968, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019803/2026-71, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 100,00 kW cada, e UG3, de 75,00
kW, totalizando 275,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE MDB, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075419-6.01, localizada no município de
Içara no estado de Santa Catarina, de titularidade da MDB Industria Alimentícia LTDA., para
início da operação comercial a partir de 06 de agosto de 2026, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO