DESPACHO Nº 2.943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000500/2025-01, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto em nome do Hospital Haroldo Juaçaba, inscrito no CNPJ sob o n° 07.265.515/000162, em oposição ao Despacho nº 2.509, de 20 de agosto de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2026