DESPACHO Nº 2.913, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2026

DESPACHO Nº 2.913, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.020378/2026-62. Interessado: Companhia Piratininga de Força
e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 88 kV Ramal Ascenty 3 - Vinhedo, localizada no estado de São Paulo. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta