DESPACHO Nº 2.808, DE 29 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2026

DESPACHO Nº 2.808, DE 29 DE JULHO DE 2026
Nº Processo nº: 48500.003322/2026-43. Interessado: UHE Juruena Ltda.
(CNPJ nº 39.916.142/0001-39). Decisão: Aplicar multa de R$ 8.354.356,00 (oito milhões,
trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais), devido ao
descumprimento do cronograma de implantação da UHE Juruena. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

Empresas citadas