ATO Nº 9.984, DE 31 DE JULHO DE 2026 Revoga o item 167 do Ato nº 427 de 13/01/2025, publicado no DOU de 21/01/2025 seção 1, página 8. Proc. 53500.103896/2024-99. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.984, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026