ATO Nº 9.983, DE 31 DE JULHO DE 2026 Revoga os item 123 do Ato nº 16063, de 18 de novembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024, seção 1, página 217. Proc. 53500.086449/2024-68. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 9.983, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026