ATO Nº 8.626, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALECIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.669.864-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 8.626, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026