ATO Nº 10.102, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.102, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Fundacao Riachao da
Lagoa Nova, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
07.863.774/0001-95, no município de Capistrano/CE, até 12/04/2036, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 949,500 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.069 - Processo nº 53542.001763/2026-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MISSÃO EVANGÉLICA UNIDA, CNPJ nº 63.082.127/0001-17, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 10.070 - Processo nº 53542.001271/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, CNPJ nº 29.744.778/0595-90, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 10.071 - Processo nº 53542.001342/2026-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PINHEIRO JOÃO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 17.774.268/0001-83, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.101 - Processo nº 53542.001979/2026-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ENGENHARIA SAO PATRICIO LTDA, CNPJ nº 37.608.361/0001-25,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.106 - Processo nº 53542.001991/2026-24. Expede autorização a WELBERT CAETANO
DE SOUZA SIMÕES, CPF nº ***.527.681-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.107 - Processo nº 53542.002026/2026-79. Expede autorização a SAFRA AGRICOLA
E PECUARIA LTDA, CNPJ nº 06.315.490/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 10.108 - Processo nº 53542.002131/2026-16. Expede autorização a GILMAR
ANTONIO MATTEI, CPF nº ***.435.240-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente