ATO Nº 10.062, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026

ATO Nº 10.062, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FUNDACAO JOSE
FERNANDES DE MELO, CNPJ nº 06.883.510/0001-30, para executar o Serviço Auxiliar
Radiodifusão - Reportagem Externa - 252, e do direito de uso da radiofrequência a ela
associada.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas