ATO Nº 10.038, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Revoga os itens 153 e 155 do Ato nº 11319/2024 (SEI 12373158). Processo 53500.057426/2024-46. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 10.038, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026