ATO Nº 10.035, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Revoga os itens 76 e 91 do Ato nº 413 de 12/01/2026, publicado no DOU de 19/01/2026 (SEI n.º 15026090) seção 1, página 10. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 10.035, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2026