ACÓRDÃO Nº 4317/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1.2 do Acórdão 1.281/2019 - 2ª Câmara, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-001.243/2019-5 (Representação, rel. Ministro-Substituto André Luís de Carvalho), de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-037.381/2021-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Amazonas (Incra/AM). 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4317/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026