ACÓRDÃO Nº 4309/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4309/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.776/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivanise da Silva (026.***.***-30); Jane Selma dos Santos
(654.***.***-72); Marcia Firmino (940.***.***-72); Maria Eriadina Lima Costa
(229.***.***-04); Marinalva Fernandes Alves (157.***.***-49); Marinez de Sousa Meira
Firmino (008.***.***-46); Neura Henrique da Silva (465.***.***-49); Nivea Firmino
(050.***.***-83); Shirley Conceiçao da Costa (108.***.***-06); Simone Gomes dos Santos
(073.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.