ACÓRDÃO Nº 4305/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4305/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.083/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aliadne Araujo Gomes da Silva (100.***.***-45); Ana Lucia do
Nascimento Silva Fatturi (572.***.***-20); Dirce Helena Greco Lima (410.***.***-53); Lais
Helena Greco Lima Cardoso (860.***.***-72); Lindinalva Filgueiras dos Santos (223.894.905-
49); Maria Aparecida Greco Lima (770.***.***-20); Martha Regina Greco Lima Vaz
(430.***.***-30); Rosa Maria Asprino (036.***.***-04); Rosemary Carvalho de Oliveira
(025.***.***-21).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.