ACÓRDÃO Nº 4231/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1. 1. Processo TC-014.806/2026-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Eliane Soares de Souza (921.***.***-20); Luciana Santos de Azevedo Machado (012.***.***-16); Luiza Rodrigues de Sousa (492.***.***-68); Mary Soares de Oliveira (933.***.***-20); Patricia Soares de Sousa (044.***.***-17); Suzanila Sanches Silva (937.***.***-53) 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4231/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026