ACÓRDÃO Nº 4230/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4230/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos
atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-014.108/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Seixas de Oliveira Mello (849.***.***-68); Ana
Maria Bueno dos Santos (714.***.***-68); Daniele Santos Salvador (113.***.***-89);
Fabiana Regina Franca de Paula (877.***.***-91); Jeanet Maria Pinheiro dos Santos
(341.***.***-20); Katia Cilene Souza de Borba (860.***.***-49); Monica Seixas de
Oliveira Mello (816.***.***-91); Sirlei Przybyzevski Rodrigues (015.***.***-40)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.