ACÓRDÃO Nº 4226/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1. 1. Processo TC-009.651/2026-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus (439.***.***-91); Catarina de Barros (932.***.***-91); Cristiane Maria Santos de Arruda (074.***.***-69); Dolores Bibiana Arruda Marinho (071.***.***-62); Ivone Angel Sampaio Pires Teixeira (083.***.***-09); Magnolia Santos Berlink de Jesus Cruz (740.***.***-49); Mariangela Santos de Arruda Vasconcelos (105.***.***-40); Nanci Cristina Santos de Arruda (073.***.***-30); Rosalia Batista Xavier (898.***.***-68); Solange Santos Martins (624.***.***-15); Soraia Aparecida Santos Berlink de Jesus (010.***.***-46); Tania Regina Gomes de Santana (233.***.***-53) 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4226/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026