ACÓRDÃO Nº 4213/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de admissão das interessadas constantes do subitem 1.1. 1. Processo TC-013.823/2026-4 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Deisy dos Santos Freitas (022.***.***-00); Edilene de Jesus Chagas Pinheiro (620.***.***-97). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4213/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026