ACÓRDÃO Nº 4198/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão de Maria Eduarda Ferreira Mansur. 1. Processo TC-013.660/2026-8 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessado: Maria Eduarda Ferreira Mansur (087.***.***-01). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4198/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026