ACÓRDÃO Nº 4197/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão de Felipe Pereira de Castro Sampaio. 1. Processo TC-013.654/2026-8 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessado: Felipe Pereira de Castro Sampaio (010.***.***-90) 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4197/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026