ACÓRDÃO Nº 4182/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4182/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260, do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão
de Antonio Luiz Ribeiro Cunha.
1. Processo TC-013.468/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Antonio Luiz Ribeiro Cunha (017.***.***-42).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.