ACÓRDÃO Nº 4172/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4172/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão
de Jose Miguel dos Santos Junior.
1. Processo TC-013.356/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Jose Miguel dos Santos Junior (037.***.***-61)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.