ACÓRDÃO Nº 4166/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4166/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão
de Marco Aurelio Costa Pontes.
1. Processo TC-013.277/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Marco Aurelio Costa Pontes (103.***.***-36)
1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.