ACÓRDÃO Nº 4164/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4164/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
admissão dos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-013.263/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Daniel Santiago de Paula (000.***.***-03); Geferson Jocsa
Ribeiro Freitas (481.***.***-50); Jose Renan da Silva Freitas (672.***.***-06)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.