ACÓRDÃO Nº 4153/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4153/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
admissão dos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-013.103/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Francisco das Chagas de Sousa (649.***.***-53); Karla
Barbosa de Melo (709.***.***-54); Raimundo Francisco de Sa Neto (041.***.***-64)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Trabalho.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.