ACÓRDÃO Nº 4118/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4118/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos
arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de
concessão de aposentadoria dos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-012.176/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alcineide da Rocha Franca Silva (053.***.***-04); Leda Lys
Xavier de Castro (225.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.