ACÓRDÃO Nº 4110/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4110/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea e, do Regimento
Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pedido
de prorrogação de prazo formulado pela Universidade Federal Rural do Semiárido, para
cumprimento das determinações constantes do Acórdão 2576/2026-TCU-2ª Câmara,
dilatando por 30 (trinta) dias o prazo para atendimento das referidas determinações, a
contar da decisão que ora se profere, comunicando-se a presente deliberação ao
requerente.
1. Processo TC-008.500/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Francisco de Assis da Silva (537.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.