ACÓRDÃO Nº 4109/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea e, do Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para cumprimento das determinações constantes do Acórdão 2575/2026-TCU- 2ª Câmara, dilatando por 30 (trinta) dias o prazo para atendimento das referidas determinações, a contar da decisão que ora se profere, comunicando-se a presente deliberação à requerente. 1. Processo TC-008.485/2026-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Osmar Gomes de Mesquita (265.***.***-68) 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4109/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026