ACÓRDÃO Nº 4101/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4101/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar
os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos
nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar
aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.967/2026-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cornelia de Paula Pires (072.***.***-20); Felicidade Maria
Rodrigues Herbst (043.***.***-43); Gabriel Cereseto (090.***.***-23); Ivete de Oliveira
Assis Balbi (398.***.***-87); Silvia Luisa Parodi Soragni de Svartman (017.***.***-07)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.