ACÓRDÃO Nº 4050/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4050/2026 - TCU - 2ª Câmara
Tratam os autos de cinco atos de aposentadoria emitidos pelo Ministério da
Saúde, submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do art.
71, inciso III, da Constituição Federal.
Considerando que os atos foram cadastrados e disponibilizados a este
Tribunal por meio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018;
considerando que os atos foram submetidos a críticas automatizadas e a
verificações complementares, com base nos parâmetros predefinidos e nos registros do
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);
considerando que, no exame técnico, não foram identificadas irregularidades
que constituam óbice ao registro dos atos;
considerando que, quanto aos atos com base de cálculo dos proventos pela
média das remunerações, a verificação automatizada demonstrou compatibilidade entre
os valores pagos e os calculados por este Tribunal, nos termos dos Demonstrativos de
Cálculo dos Proventos anexos à instrução; e
considerando os pareceres convergentes da unidade técnica e do Ministério
Público junto ao TCU, ambos pelo registro dos atos;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 143, inciso
II, e 260 do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
a) 29461/2019 - Inicial - MILTON DA SILVA SANTOS - CPF 541.***.***-91;
b) 59179/2020 - Inicial - NILZA MARIA DA FONSECA - CPF 936.***.***-97;
c) 1795/2023 - Inicial - ENEAS LUIZ GHELFI - CPF 530.***.***-49;
d) 2675/2023 - Inicial - EDGAR VALENTE FILHO - CPF 101.***.***-87; e
e) 7887/2023 - Inicial - EMERSON ROCHA - CPF 201.***.***-15.
1. Processo TC-012.165/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edgar Valente Filho (101.***.***-87); Emerson Rocha
(201.***.***-15); Eneas Luiz Ghelfi (530.***.***-49); Milton da Silva Santos
(541.***.***-91); Nilza Maria da Fonseca (936.***.***-97)
1.2. Unidade: Ministério da Saúde
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há