ACÓRDÃO Nº 4049/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4049/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de interesse de Maria Cristina Figueiredo
Silva, servidora do quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná, submetido à
apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do art. 71, inciso III, da
Constituição Federal.
Considerando que o ato foi cadastrado e disponibilizado ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018;
considerando que os procedimentos de exame, apreciação e registro do ato
observaram o disposto na Instrução Normativa TCU 78/2018 e na Resolução TCU
353/2023, incluindo as críticas automatizadas e a verificação humana adicional;
considerando que, quanto ao pagamento da rubrica 82607 - RT (Retribuição
por Titulação AP), a documentação apresentada (diploma de doutorado emitido pela
Université de Genève, na Suíça) demonstra a regularidade da vantagem, cujo valor está
em conformidade com o Anexo IV, na redação da Lei 15.141/2025, não havendo óbice
ao registro nesse aspecto;
considerando que não foram encontradas irregularidades no ato; e
considerando os pareceres convergentes da unidade técnica e do Ministério
Público junto ao TCU, ambos no sentido do registro do ato;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no art. 260 do
Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) registrar o ato de aposentadoria 50415/2023 - Inicial, de interesse de
Maria Cristina Figueiredo Silva, do quadro de pessoal da Universidade Federal do
Paraná; e
b) arquivar o processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
1. Processo TC-007.876/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Cristina Figueiredo Silva (014.***.***-67)
1.2. Unidade: Universidade Federal do Paraná
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há