ACÓRDÃO Nº 4048/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4048/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de aposentadoria de Mariomar de Sales Lima, do quadro de
pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, submetido à apreciação deste Tribunal
para fins de registro.
Considerando que o ato foi cadastrado e disponibilizado ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018;
considerando que, após a submissão do ato às críticas automatizadas e à
verificação técnica adicional, não foram encontradas irregularidades que obstem o seu
registro;
considerando que o pagamento da rubrica Retribuição por Titulação (RT) se
mostra escorreito, à luz do Anexo IV da Lei 15.141/2025, ante a comprovação da
titulação de doutorado da interessada; e
considerando que a unidade técnica e o Ministério Público junto ao TCU se
manifestaram, em pareceres convergentes, pela legalidade e pelo registro do ato;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e no art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992
e nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, em registrar o ato de
aposentadoria de Mariomar de Sales Lima (ato 58423/2024 - Inicial), do quadro de
pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-007.709/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Mariomar de Sales Lima (445.***.***-00)
1.2. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há