ACÓRDÃO Nº 4039/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4039/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.788/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aparecida Souza da Silva (055.***.***-07); Ediana Ferreira
Coutinho (044.***.***-20); Maria do Socorro Goncalves da Rocha (398.***.***-20);
Maricelia Lima de Arruda (025.***.***-03); Raquel Neves Negrao (018.***.***-06);
Sonia Maria da Silva Pacheco (243.***.***-04); Wania Maria da Silva (444.374.204-
20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.