ACÓRDÃO Nº 4038/2026 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026

ACÓRDÃO Nº 4038/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.778/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Doracy do Espirito Santo Azevedo (279.***.***-87);
Edenizia Marinho de Azevedo Freitas (802.***.***-04); Edilza Marinho Toscano de Britto
(504.***.***-87); Edna Marinho Perilli de Souza (512.***.***-97); Iara Fidelis Menezes
(005.***.***-26); Ieda Fidelis Menezes (006.***.***-56); Iolanda Fidelis Menezes
(924.***.***-04); Jaqueline Fidelis Menezes Toma Toma (031.***.***-76); Maria Neuza
de Melo (587.***.***-49); Maria Neuza de Melo (587.***.***-49); Onelia Barboza da
Silva (243.***.***-68); Rosalina de Sousa (390.***.***-68); Rosemeri Oliveira Santos
(013.***.***-12).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.