ACÓRDÃO Nº 4038/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.778/2026-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Doracy do Espirito Santo Azevedo (279.***.***-87); Edenizia Marinho de Azevedo Freitas (802.***.***-04); Edilza Marinho Toscano de Britto (504.***.***-87); Edna Marinho Perilli de Souza (512.***.***-97); Iara Fidelis Menezes (005.***.***-26); Ieda Fidelis Menezes (006.***.***-56); Iolanda Fidelis Menezes (924.***.***-04); Jaqueline Fidelis Menezes Toma Toma (031.***.***-76); Maria Neuza de Melo (587.***.***-49); Maria Neuza de Melo (587.***.***-49); Onelia Barboza da Silva (243.***.***-68); Rosalina de Sousa (390.***.***-68); Rosemeri Oliveira Santos (013.***.***-12). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4038/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2026