ACÓRDÃO Nº 4035/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4035/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil de Maria Conceição de
Mello Batista, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.777/2026-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Maria Conceição de Mello Batista (510.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Itajubá.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.