ACÓRDÃO Nº 4021/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4021/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Jose Rodrigues
Bem, sem prejuízo da determinação descrita no item 1.7 desta deliberação, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.109/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Rodrigues Bem (014.***.***-49)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal do Piauí.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
1.7.1. determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento
pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos
Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de
Contas.