ACÓRDÃO Nº 4020/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4020/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Eduardo Antonio
Lucas Parga, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.918/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eduardo Antonio Lucas Parga (510.***.***-91)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Colégio Pedro II.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.