ACÓRDÃO Nº 4008/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4008/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.720/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: André Rocha (898.***.***-20)
4. Unidade: Estado do Amapá
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representantes do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva e Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos)
8. Representação legal: Mauro Porto (OAB/DF 12.878)
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por André
Rocha contra o Acórdão 7.637/2024-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, imputou-lhe débito e multa, em razão da não conclusão do
Centro Multiuso em Turismo de Calçoene/AP;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4008-25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.