ACÓRDÃO Nº 4004/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4004/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.799/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Joao José Neves Ribeiro (104.***.***-87).
4. Entidade: Município de Axixá/MA.
5. Relator: Ministro Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Marcos Bemquerer Costa
(convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-
TCU 11-SEAE, de 20/3/2026).
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcos Vinicius Carvalho Ribeiro (OAB/MA 20.425),
representando João José Neves Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
João José Neves Ribeiro ao Acórdão 1496/2026-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, III,
e 287 do Regimento Interno/TCU, conhecer dos presentes embargos de declaração para,
no mérito, rejeitá-los, mantendo-se a deliberação embargada em seus exatos termos;
e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao seu
representante legalmente constituído.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4004-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).