ACÓRDÃO Nº 4003/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4003/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.140/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Júlio Villas Lopes (101.***.***-68).
4. Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de
alteração de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia em benefício do Sr. Júlio Villas Lopes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro
nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com redação dada pela Resolução 377/2025), em
registrar o ato de alteração de aposentadoria em favor do Sr. Júlio Villas Lopes.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4003-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).