ACÓRDÃO Nº 3980/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3980/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.480/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Alcindo Mendonça Machado (CPF 020.***.***-10)
4. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel dos
Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando Alcindo Mendonca Machado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que se aprecia
pedido de reexame interposto por Alcindo Mendonça Machado contra o Acórdão
1.677/2026-TCU-2ª Câmara, relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, que
negou registro a seu ato de aposentadoria, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região - Campinas/SP,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 e
no art. 260 do Regimento Interno do TCU, e diante as razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar o recorrente e a unidade jurisdicionada a respeito deste
acórdão.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3980-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.