ACÓRDÃO Nº 3975/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3975/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.487/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de contas
especial).
3. Embargante: Pedro Paulo Dias de Carvalho (092.***.***-87).
4. Unidades Jurisdicionadas: Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF), entre outros,
representando Pedro Paulo Dias de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos por
Pedro Paulo Dias de Carvalho contra o Acórdão 2.258/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos
arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3975-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.