ACÓRDÃO Nº 3973/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3973/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.862/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Atos de
Admissão).
3. Embargante: Dayse Caroline Souza Lins (077.***.***-41).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Alagoas.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de admissão em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.480/2026-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3973-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.