ACÓRDÃO Nº 3964/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3964/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 029.165/2019-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em processo de
Tomada de Contas Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Nery Silva Alves de Castro (007.***.***-98); Nery
Cultural Produção Artística Eireli (01.643.554/0001-70).
3.2. Recorrentes: Ana Nery Silva Alves de Castro (007.***.***-98); Nery
Cultural Produção Artística Eireli (01.643.554/0001-70).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da
Cultura.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Arthur Nunes Brok (333.605/OAB-SP), Gabrielle de
Peto Laurito (OAB/SP 427.150), Ian Barbosa Santos (OAB/RJ 140.476), Janice Infanti
Ribeiro Espallargas (OAB/SP 97.385), Osmar de Oliveira Sampaio Júnior (OAB/SP 204.651),
Ricardo Marim (OAB/SP 222.052), Rodrigo Gonzalez (OAB/SP 158.817) e Anie Leticia
Andrade Soares (OAB/SP 231.720-E), representando Daniel Alves de Castro Nascimento
(procuração à peça 41), Flávio Alves de Castro Nascimento (procuração à peça 42), a
empresa Nery Cultural Produção Artística Ltda., (procuração à peça 43) e Paulo Alves de
Castro Nascimento (procuração à peça 44).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
nesta etapa versando sobre embargos de declaração opostos pelos Srs. Flávio Alves de
Castro Nascimento, Paulo Alves de Castro Nascimento e Daniel Alves de Castro
Nascimento e pela empresa Nery Cultural Marketing e Comunicação Ltda. contra o
acórdão 1875/2025-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes, informando-lhes
que sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização,
em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3964-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.