ACÓRDÃO Nº 3963/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3963/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.895/2018-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em sede de
Recurso de Reconsideração (processo de Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando da Marinha.
3.2. Responsáveis: Hércules Pedrosa Lemos (CPF 857.***.***-59), Marcos
Bernardes da Cunha (CPF 014.***.***-19), Patrícia Cunha da Silva (CPF 789.***.***-04)
e MCG Lobato - ME (CNPJ 17.901.936/0001-96).
3.3. Recorrente: Marcos Bernardes da Cunha (CPF 014.***.***-19).
4. Órgão: Base Naval de Val-De-Cães - Ministério da Defesa.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal:
8.1. João Daniel Macedo Sá (OAB/PA 12.989), João Sá (OAB/PA 7.183), Marta
Maria Vinagre Bembom (OAB/PA 5.082), Mônica Silva da Costa (OAB/PA 8.373-E) e
Octavio Cascaes Dourado Junior (OAB/PA 15.649), representando o Sr. Marcos Bernardes
da Cunha (procurações e substabelecimento às peças 22, 23 e 184);
8.2. André Luiz Monteiro de Oliveira (OAB/PA 17.515), Gustavo de Carvalho
Amazonas Cotta (OAB/PA 21.313) e outros, representando Patrícia Cunha da Silva
(procuração e substabelecimento às peças 25 e 39); e
8.3. Raphael de Almeida Araújo (OAB/RN 8.763) e Ricardo César Ferreira
Duarte Júnior (OAB/RN 7.834), representando Hercules Pedrosa Lemos (procuração à
peça 29).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
nesta etapa versando sobre embargos de declaração oposto por Marcos Bernardes da
Cunha contra o acórdão 603/2024-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3963-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.