ACÓRDÃO Nº 3961/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3961/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.182/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Reconsideração).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Eduardo Alves Conti (377.***.***-00); Jeova Vieira de
Aguiar (010.***.***-09).
3.2. Embargante: Eduardo Alves Conti (377.***.***-00).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Oliveira Rocha (22.754/OAB-PA) e Ronilton
Arnaldo dos Reis (10.976/OAB-PA), representando Jose Rodrigues de Miranda; Diogo
Nicolau Ribeiro Coimbra (8.460/OAB-TO), representando Prefeitura Municipal de Santana
do Araguaia - PA; Carlos Eduardo Godoy Peres (208.859/OAB-SP), Talita Leao de Souza
(27.129/OAB-PA) e outros, representando Eduardo Alves Conti; Bruna Wieczorek Terra
(32.298/OAB-PA), representando Jeova Vieira de Aguiar.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial, nesta
etapa versando sobre embargos de declaração opostos por Eduardo Alves Conti contra o
acórdão 6806/2025-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3961-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.