ACÓRDÃO Nº 3959/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3959/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.640/2021-7.
1.1. Apenso: 042.292/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Reconsideração).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Oasis Construções e Consultoria Ltda - ME
(01.640.947/0001-20); Paulo Cézar de Sousa Martins (428.***.***-20).
3.2. Embargante: Oasis Construções e Consultoria Ltda - ME (01.640.947/0001-20).
4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI 6.544),
representando Oasis Construções e Consultoria Ltda - ME.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial, nesta
etapa versando sobre embargos de declaração opostos pela empresa Oasis Construções
e Consultoria Ltda. - ME contra o acórdão 6787/2025-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3959-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.