ACÓRDÃO Nº 3958/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3958/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.141/2016-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em tomada de
contas especial).
3. Responsáveis: José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior (CPF:
398.***.***-53 e; Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda (CNPJ: 14.133.730/0001-75).
3.1. Embargante: Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda (14.133.730/0001-75).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pau D'arco/PA.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Livia Lara Salgado (018038/OAB-PA), representando
José Maurício de Andrade Cavalcanti Júnior; Amanda de Castro Gomes Henriques
(25885/OAB-PA), representando Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda; Joeldson Pereira de
Araujo, representando o município de Pau D'arco - PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
empresa Sulpará Caminhões e Máquinas Ltda. contra o acórdão 4209/2023-Segunda
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3958-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.